Petrobras, setor elétrico, estatais e Governo | Entenda

O Brasil mais uma vez corre o risco de ver o Governo Federal intervir em empresas públicas e setores da economia. Vamos repetir o erro novamente?

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5 minutos de leitura

Durante o ano de 2020 escrevi diversos artigos analisando os setores de Saneamento e Energia Elétrica, além de publicar análise sobre algumas empresas de tais setores, como Copasa e Sanepar. Estas análises foram baseadas nas perspectivas segundo o Banco Central do Brasil em relação ao aumento de preços nos serviços públicos para os anos de 2021 e 2022, projetados acima da inflação para os respectivos anos. A perspectiva de aumento de preço vem se confirmando no início do ano de 2021 e com um agravante: os preços estão subindo acima dos percentuais projetados, o que levou governos estaduais e federal a mover as peças na máquina pública para tentar diminuir o impacto destes aumentos sobre a sociedade e é sobre isto que vamos analisar no artigo de hoje. Confira abaixo, em ordem cronológica, todos os textos que publiquei relacionados ao tema de hoje:

AVISO: Este material NÃO é recomendação de compra ou venda de ativos. O intuito desta página é exclusivamente educacional, com o intuito de ensinar a você como se analisar Ações, Fundos Imobiliários e Setores da Economia. Você é quem deve decidir o seu posicionamento em relação às ações da empresa analisada.

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Aumento no combustível

Na data de 18/02/2021, a Petrobras informou os novos reajustes de preços na gasolina e no diesel, que subiram 10,2% e 15,1%, respectivamente, a partir de 19/02/2021, configurando no quarto aumento de preço somente em 2021, acumulando alta de 34,7% no preço da gasolina e 27,7% no preço do diesel vendidos pela Petrobras. Estes seguidos aumento de preços causou descontentamento no presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que anunciou a demissão do então presidente da Petrobras Paulo Castelo Branco, em 19/02/2021, logo após o fechamento das negociações da B3.

Segundo o presidente da República, é possível reduzir o preço do combustível ao consumidor através do corte de impostos federais (CIDE/PIS/CONFIS), estaduais (ICMS) e redução da margem de lucro da Petrobras sobre a venda. Este argumento foi motivado por diversas reclamações de caminhoneiros e outros agentes do setor de transportes, inclusive com ameaça de paralisação. Em 2018, quando houve 11 dias de greve por parte dos caminhoneiros, o prejuízo estimado foi de R$ 75 bilhões no PIB nacional.

Veja abaixo como é composto o preço dos combustíveis atualmente:

Fonte: https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/composicao-de-precos-de-venda-ao-consumidor/gasolina/

Como em todo mercado, há fatores internos e externos que influenciam nas decisões empresarias (e portanto nos preços dos produtos). Acima vimos os fatores internos, mas como fatores externos temos dois que pressionam muito os preços dos combustíveis nas refinarias: Alta do preço do petróleo bruto (Brent Oil) e alta do Dólar frente ao Real.

Fonte: https://www.investing.com/commodities/brent-oil

Como vemos acima, o preço do barril do petróleo bruto está em 64,58 dólares/barril, perto da sua máxima dos últimos 5 anos, que foi de 82,72 dólares/barril.

Fonte: https://www.investing.com/currencies/usd-brl

Conforme vemos acima, o Dólar tem se valorizado muito perante o Real Brasileiro, o que encarece o preço de importação de produtos e barateia o preço de exportação dos nossos produtos, gerando desequilíbrio na balança comercial e causando aumento de inflação (veremos mais adiante). No ano de 2020, o Real foi uma das moedas mais desvalorizadas no mundo, contribuindo para este aumento no preço dos combustíveis, afinal, os insumos e os custos de importação são todos cotados e Dólar.

Quem é o novo presidente da Petrobrás

Joaquim Silva e Luna tem 71 anos e desde Fevereiro/2019 estava no comando da usina de Itaipu e teve a sua atuação elogiada pelo Presidente da República e pelo governador do Paraná. Entre 26/02/2018 e 01/01/2019 foi ministro da Defesa e o primeiro militar a ocupar o posto desde a redemocratização. Na carreira militar, possui a patente de General e comandou diversas missões além de ocupar diversas posições dentro da administração militar.

O nome do novo indicado ao posto de presidente da maior empresa brasileira causou grande repercussão. Por um lado, o mercado avalia esta troca como um sinal negativo por entender que o antecessor realizava bom trabalho à frente da estatal e o novo indicado não ser da área de energia, além de aumentar a desconfiança por uma possível ingerência na empresa, haja visto que trata-se de um homem de confiança do presidente. Por outro lado, o presidente vê com bons olhos a indicação do general, alegando que “tem muita coisa errada na Petrobras” e “vai dar uma arrumada na empresa”.

Ainda não há confirmação se o general Silva e Luna assumirá o presidência da estatal, pois depende do conselho de administração da Petrobras aprovar o seu nome em Assembléia, além esperar o desenrolar de uma representação do Ministério Público junto ao TCU para a interrupção do processo de troca de comando.

Ações Petrobras

As ações da Petrobrás apresentaram duas fortes quedas desde o início das declarações do presidente sobre a troca de comando na Petrobras. No pregão de 19/02/2021, os papéis da PETR3 fecharam em queda de -6,63%, enquanto na segunda-feira, 22/02/2021, houve queda de -21,51%, levando também a uma queda de -4,78% no índice Ibovespa.

O principal motivo da queda generalizada no índice Ibovespa na data de 22/02/2021, já com a confirmação da troca de comando na Petrobras, é o receio de um excesso de intervenção governamental na economia e consequentemente aumento do risco país. O resultado disto é a fuga do capital estrangeiro do Brasil, levando ao aumento do Dólar e aumento da desconfiança dos investidores quanto ao rumo do país, haja visto a maneira abrupta da demissão do presidente e o uso de argumentos políticos ao invés de técnicos para justificar a troca.

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Agepar X Sanepar

No dia 30/12/2020 houve o início do embate entre a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e a Sanepar a respeito do reajuste tarifário de água e esgotos para o ano de 2021. Inicialmente, o reajuste previsto para o ano de Fevereiro/2021 era de 9,62%, mas o governo do Paraná entrou com um pedido de suspensão do aumento da tarifa e sua posterior revisão, sendo que o reajuste do valor final da tarifa ficou em 5,11%. Houve também a troca do indexador de ajuste tarifário do IGP-M para o IPCA.

Após estas ações, o mercado enxergou tais atos como uma intervenção do governo estadual na empresa, derrubando os preços das ações em -25% desde então. Os motivos alegados pelos analistas é o fato de o valor tarifário ter ficado abaixo do esperado, o que impactará nos resultados futuros da empresa além da falta de previsibilidade e confiança sobre o governo do Paraná, uma vez que haverá eleições em 2022 e a empresa poderá ser usada como ativo político.

Copasa Privatização

No dia 09/09/2020 a Copasa comunicou através de um Fato Relevante a assinatura de um contrato com o BNDES para a realização de serviços técnicos de avaliação sobre a privatização da empresa.

O problema é que este não deve ser um processo simples e rápido como muitos imaginam. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, o processo de privatização de companhias estatais depende primeiramente de uma aprovação via plebiscito, algo que o atual governador de MG, Romeu Zema, não está disposto. Com o intuito de facilitar o processo, o governo aguarda por um entendimento na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para derrubar a necessidade de referendo popular sobre a privatização da Copasa.

Fonte: https://statusinvest.com.br/acoes/csmg3

Ao mesmo tempo, em 19/11/2020 a Copasa anunciou o pagamento de R$820 milhões em dividendos, equivalente a R$6,487659 por ação, o que surpreendeu muitos do mercado, elevando o payout da Copasa para 177% em 2020 e resultando na maior distribuição nos últimos 10 anos. O que se alega nos bastidores é que este enorme payout foi uma forma de engordar o caixa do Governo de Minas Gerais para fazer frente aos compromissos financeiros de final de ano.

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Aumento na conta de luz em 2021

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há uma estimativa de aumento médio de 13% no valor da conta de luz em 2021. Este percentual pode cair para 8% caso haja a devolução de parte dos R$50,1 bilhões referentes a impostos indevidos que foram cobrados nas contas de energia. Isto ocorre que devido a uma decisão do STF em 2017 sobre o ICMS não poder compôr a base de tributação do PIS e Cofins (alôôô reforma tributária!!!). A sugestão da Aneel é que este valor seja revertido em forma de desconto na conta de luz dos consumidores.

Mesmo assim, a conta de luz deve ficar mais cara em 2021 por diversos fatores:

  • o reajuste dos contratos de transmissão e distribuição de energia são indexados pelo IGP-M, que teve alta de 23,14% em 2020 ;
  • algumas obras de concessão de transmissão estão entrando em fase de entrega, o que causa aumento de repasses financeiros às empresas por parte da Aneel;
  • em 2020 houve forte estiagem, causando aumento no uso de usinas termelétricas e consequentemente aumento no custo de geração de energia;
  • insumos de manutenção da rede elétrica são cotados em Dólar;
  • a usina de Itaipu atende cerca de 10% de toda a demanda nacional e possui suas tarifas cotadas em Dólar, pois é uma usina binacional junto com o Paraguai. Com o aumento do Dólar em 2020, a usina de Itaipu será responsável por aumentar em 3,3% valor da tarifa energética no primeiro semestre de 2021;
  • suspensão do reajuste da bandeira tarifária por 6 meses em 2020.

O dedo na energia elétrica

Como é sabido por muitos, boa parte do início da crise política e econômica vivida pelo Brasil a partir de 2013 se deu por conta do Governo Federal resolver colocar “o dedo na energia elétrica“. Através da MP 579, convertida na Lei 12.783/2013, a então presidente Dilma Rousseff autorizou que as empresas de energia antecipassem a renovação de concessões que venceriam nos próximos anos sem ter que passar por licitação e em troca deveria reduzir as tarifas de energia, o que de fato aconteceu num primeiro momento, com a queda de 15,66% no custo da energia elétrica em 2013.

Com o custo mais barato, pessoas e empresas passaram a utilizar mais energia elétrica, porém em 2014 houve uma forte estiagem pelo país, o que forçou as geradoras a acionarem usinas termoelétricas, que possuem um custo maior de geração de energia. Mas o PL assinado um ano antes não previa o aumento da tarifa de energia, sendo assim, as geradoras passaram a arcar com um custo maior de geração sem poder repassar tais custos aos consumidores.

Ocorre que a maior parte da geração de energia na época vinha de empresas estatais e por este motivo o Tesouro Nacional precisou cobrir a diferença. Em 2015 o Governo adota uma política de redução de gastos públicos e passa a parar de cobrir o rombo do custo de geração e passa a autorizar aumentos na conta de luz, inclusive adicionando taxas extras quando havia forte estiagem. Esto ato ficou conhecido como tarifaço, causando aumento de mais de 50% na conta de luz.

Como resultado final desta obra, em 2017 a Aneel deu sinal verde para as empresas de energia repassaram o custo total desta brincadeira aos consumidores, sendo um total de R$ 62,2 bilhões. A previsão é pagar a dívida total em até 8 anos, com aumento médio de 7,17% ao ano na conta de luz.

Privatização Eletrobrás

Enquanto eu escrevia este artigo, foi noticiado pela imprensa que o Governo Federal entregou a Medida Provisória autorizando o BNDES a iniciar estudos para a privatização da Eletrobras. Prometido desde Janeiro/2018 quando o então presidente Michel Temer assinou o Projeto de Lei para privatizar a Eletrobras, parece que a coisa poderá finalmente sair do papel.

Ainda há poucos detalhes sobre como será o formato proposto pela atual equipe econômica, e o que se sabe de momento é que a proposta virá com o Golden Share, onde o Governo Federal terá o controle de 51% das ações da empresa (atualmente são 60%) e portanto ainda poderá tomar decisões sobre a empresa.

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Taxa Selic x Desvalorização do Real

Se você chegou até aqui, percebeu o quanto eu citei a alta do Dólar como causa de boa parte dos nossos problemas atuais. Mas você pode se argumentar: “Eu não uso Dólar!”, “nunca viajei para a Disney!”, “o que o Dólar tem a ver com as minhas contas em Reais?”. E a resposta é simples: tudo o que é produzido para consumo é negociado em Dólares.

  • quando a Petrobras compra petróleo bruto para refinar no Brasil, paga o preço do barril e tarifas de logística em Dólares;
  • quando uma companhia aérea precisa de querosene de aviação para abastecer a aeronave, ela compra em Dólares;
  • quando produtores de carne vendem seus produtos para outros países, eles vendem em Dólares;
  • quando produtores agrícolas compram maquinário e insumos para produzir alimento, eles compram em Dólares.

Enfim, posso dar outros diversos exemplos de como o Dólar afeta os custos da cadeia produtiva e consequentemente o preço em Real dos produtos que compramos. Mas a pergunta importante a ser feita é: Por que o Dólar subiu tanto nos últimos anos?

A resposta dessa vez é muito simples e chama-se Taxa Selic. A Taxa Selic é a taxa de juros referencial do Brasil (ou taxa básica de juros) e serve para balizar o custo do crédito de um determinado país. Quando uma pessoa ou empresa pede dinheiro emprestado em um banco, ou quando o Tesouro Nacional pede dinheiro emprestado aos investidores, é a taxa básica de juros quem irá compôr a maior fatia da taxa de juros do empréstimo. Esta taxa também serve (ou deveria servir) para indicar aos investidores o quão é segura a economia de um país, sendo que quanto menor é a taxa, mais seguro este país é para receber investimentos.

Mas infelizmente no Brasil a lógica descrita acima foi completamente invertida, gerando distorções nos dados econômicos e consequências desagradáveis. Atualmente a taxa básica de juros do Brasil é de 2%, posicionando o nosso país em patamares de juros comparável a países com alto grau de confiança econômica, porém sabemos que o Brasil não goza de tal credibilidade, figurando nas últimas posições em rankings mundiais sobre empreendedorismo, abertura econômica, produtividade, modelo fiscal e custos da máquina pública.

Sendo assim, um grande investidor institucional disposto a alocar parte do seus recursos em dívidas de governo pode pensar: “é melhor eu investir este recurso nos EUA com 1% de retorno ao ano, no México com 4,5% de retorno ao ano, ou no Brasil com 2% ao ano?”. Sabemos que provavelmente este investidor possui diversas opções com fator risco x retorno mais atraente do que o Brasil. Ao tomar a decisão de retirar seus recursos do nosso país e levá-los a outro país, ocorre o efeito de fuga de capitais, causando menos disponibilidade de dólares alocados no país e consequentemente diminuindo a sua oferta, causando aumento no seu preço.

Ao reduzir excessivamente a Taxa Selic, causar a fuga de capitais no Brasil e elevar o preço do Dólar, as commodities brasileiras (milho, soja, carne, arroz, etc) ficam mais baratas no mercado mundial, fazendo com que o produtor brasileiro passe a exportar mais produtos, aumentando a escassez dos mesmos no Brasil e consequentemente inflando os seus preços no mercado interno, resultando na famosa inflação. Não há um consenso no mercado de capitais de quanto deveria ser o valor da Taxa Selic, mas fato é que no patamar atual ela está sendo mais prejudicial do que benéfica para a economia das famílias brasileiras.

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Conclusão

Conforme vimos ao longo deste artigo, boa parte dos problemas apresentados foram causados por intervenções governamentais na economia, seja alterando leis, interferindo direta ou indiretamente nas empresas, ou forçando o preço de produtos e moedas.

A humanidade aprendeu ao longo da história que o livre mercado é a melhor maneira de gerar riquezas e alocar de maneira eficiente os recursos financeiros, pois está baseado na livre iniciativa entre indivíduos e respeitando a lei da oferta e da demanda. Ao longo da história também aprendemos que este equilíbrio é quebrado quando governos querem decidir o que eles acham o que é melhor para as pessoas, o que precisam e quanto devem pagar. Tais atitudes geram resultados positivos no curto prazo, mas possuem efeitos devastadores e longevos no médio-longo prazo.

Em uma de suas primeiras entrevistas como Ministro da Economia, Paulo Guedes foi perguntado sobre os desafios de retomar a confiança do Brasil após muitos anos de sucessivos erros na matriz econômica do país, e ele respondeu: “é mais difícil desfazer do que fazer”. Ou seja, se governos fizerem corretamente o seu dever e evitarem interferir no mercado, podemos focar em fazer mais do que desfazer.


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