Tributação de Dividendos: Fundos Imobiliários podem ser afetados?

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que lucros e dividendos certamente serão tributados. Mas será que os Fundos Imobiliários serão afetados?

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7 minutos de leitura

Não é novidade para ninguém que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do seu mandato vem defendendo a tributação de Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio para pessoa física. Mas o assunto vem ganhando mais força e no dia 16/10/2020 o ministro voltou a citar o caso de uma forma mais veemente: “Lucros e dividendos certamente serão tributados“, afirmou o ministro. E obviamente que muitos investidores ficam descontentes com tais declarações, principalmente aqueles que começaram a investir agora na bolsa de valores com foco em dividendos para o longo prazo, investindo em ações e fundos imobiliários. Porém, eu acho que a coisa pode ser menos feia do que muitos estão pensando, principalmente para os Fundos Imobiliários.

No artigo de hoje você vai entender melhor como funciona o cálculo de Lucros e Juros Sobre Capital Próprio das empresas e porque eu acho que os Fundos Imobiliários não serão afetados por esta lei.

AVISO: Este material NÃO é recomendação de compra ou venda de ativos. O intuito desta página é exclusivamente educacional, com o intuito de ensinar a você como se analisar Ações, Fundos Imobiliários e Setores da Economia. Você é quem deve decidir o seu posicionamento em relação às ações da empresa analisada.

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O que são DIVIDENDOS e JSCP ?

Toda empresa elabora o seu DRE – Demonstrativo de Resultados do Exercício, onde são apontados quais foram as fontes de receita e despesas da empresa dentro de um determinado período. Após descontar todos os custos previstos tais como Despesas Operacionais, Juros de Empréstimos e Impostos, a empresa pode auferir lucro ou prejuízo. O lucro ocorre quando a diferença entre receitas e despesas é positiva e o prejuízo ocorre quando a diferença entre receitas e despesas é negativa.

O dividendo é o valor pago por empresas de capital aberto aos seus acionistas proveniente do lucro obtido no exercício ou quando há reserva de lucros, ou seja, os dividendos somente são pagos quando há lucro, por este motivo é importante você buscar empresas lucrativas para investir. Não há um valor específico a ser pago em dividendos, mas um mínimo de 25% deve ser distribuído aos acionistas caso não haja regra específica no estatuto da empresa, de acordo com a lei 6404/76 ou Lei das S/A. As empresas pagam impostos aos distribuir dividendos, mas quem recebe não paga. Entre IRPJ e CSLL, as empresas chegam a ser tributadas em até 34% sobre o seu lucro antes de distribuir os dividendos.

Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) são uma alternativa ao pagamento de dividendos, normalmente utilizado como artifício contábil para a empresa pagar menos impostos. A empresa contabiliza o JSCP como despesa e por este motivo pagam menos impostos. A vantagem para o acionista é que o JSCP costuma ter remunerações maiores e mais frequentes do que os dividendos, pois a empresa não necessariamente precisa ter lucro para distribuir JSCP. A desvantagem é que o valor pago pela empresa é tributado em 15% retido na fonte, chegando ao acionista o valor líquido a ser pago.

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Impostos sobre Dividendos e JSCP

Desde 1995 o Imposto de Renda sobre os dividendos não é cobrado no Brasil, além de sermos um dos poucos países que não cobra este tipo de imposto (e isto não significa que eu defenda tal cobrança).

Ainda não sabemos ao todo como o governo pretende tributar os dividendos recebidos e qual será a alíquota, mas um dos principais argumentos do ministro Paulo Guedes para defender esta tributação é o de incentivar as empresas a distribuírem menos dividendos e utilizar estes recursos para investir no próprio negócio e gerar empregos.

Uma das propostas de tributação que foi ventilada em Julho/2020 é a contrapartida na cobrança de impostos, ou seja, as empresas teriam uma diminuição nos tributos pagos sobre o seu lucro e ao distribuir os dividendos, o acionista paga a outra parte do tributo, repartindo a conta entre empresa e investidores.

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Fundos Imobiliários: Dividendos x Rendimentos

Antes de dizer se os fundos imobiliários podem ser afetados ou não com esta possível tributação de dividendos, é importante esclarecer uma grande confusão que diversas pessoas e até analistas de mercados fazem: Fundos Imobiliários NÃO distribuem dividendos.

Fundos Imobiliários distribuem Rendimentos, proveniente dos aluguéis recebidos dos inquilinos e dos pagamentos dos CRIs, caso sejam fundos de papel. De acordo com a lei 8668/93 e a lei 9779/99, ambas sobre a regulamentação dos Fundos Imobiliários, o fundo deve distribuir o mínimo de 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa.

Outro ponto importante é sobre a constituição de um Fundo Imobiliário. De acordo com o Artigo 1º da lei 8668/93, “Ficam instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do Sistema de Distribuição de Valores Mobiliários, na forma da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados a aplicação em empreendimentos imobiliários.“. Portanto, Fundos Imobiliários não são empresas e por este motivo não possuem o mesmo tratamento como as empresas S/A. Neste caso, as Gestoras e Administradoras sim são empresas constituídas, mas elas estão constituídas separadamente do fundo imobiliário.

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Não subestime o poder de Brasília

Não é porque Fundos Imobiliários não são consideradas empresas S/A que os nossos queridos políticos não encontrarão uma brecha para tributar os rendimentos dos Fundos Imobiliários.

Uma alternativa é alterar as leis e regimentos específicos do mercado imobiliário ou de fundos imobiliários. O problema é que isto pode afetar inclusive pessoas que possuem imóveis alugados para outras pessoas, inviabilizando os planos do governo. Outra forma seria alterar as leis sobre sobre a CVM.

Evidentemente ainda não há nada de concreto e estou aqui apenas colocando suposições, pois sabemos que nossos amigos de Brasília são extremamente criativos na hora de criar tributos, mas extremamente lentos na hora de fazer reformas e cortar privilégios. Vivemos em um país de castas, onde a classe política é intocável e o povo é sempre convocado a pagar a conta.

Obrigado pela sua leitura e até o próximo artigo.


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